A iniciativa de construção dos planos de atuação está amparada na Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 26/202. Esta estabelece que cada um dos planos deve ter uma vigência de dois anos, com objetivos concretos para o período e metas semestrais. Além disso, os planos precisam estar alinhados ao Plano Estratégico do MPAL, garantindo assim coesão e eficiência institucional.
Segundo orientação do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, as promotorias devem elaborar seus planos a partir de diagnósticos institucionais detalhados. A ideia é que esses diagnósticos permitam o desenvolvimento de agendas planejadas que estejam em consonância com a matriz estratégica do Ministério Público, potencializando a resolutividade e a unidade institucional.
Stella Cavalcanti, assessora de planejamento estratégico do MPAL, destacou a importância dos planos de atuação devido às suas diretrizes estruturantes. “Esses planos são baseados no cumprimento de metas capazes de atender às demandas prioritárias da população, previamente diagnosticadas pelo Ministério Público”, afirmou Cavalcanti. A assessora adicionou ainda que, com a oficina, as promotorias cíveis e especializadas de Maceió, Penedo e Arapiraca terminariam a fase de preparação de seus planos, permitindo que estes fossem operacionalizados já a partir de setembro. Isso beneficiará diversas áreas de interesse público, como saúde, educação, meio ambiente, direitos do consumidor e patrimônio público.
A próxima etapa desse processo envolverá as procuradorias de Justiça, ressaltando a necessidade de adesão às atividades disciplinadas pela Resolução CPJ nº 26/202. O cumprimento dessa norma será critério para a avaliação de merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, especialmente no que se refere a índices de resolutividade.
A resolução do MP alagoano segue a Recomendação nº 91/23 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, que aconselha a elaboração de planos de atuação e gestão nas promotorias, procuradorias e outros órgãos congêneres das unidades ministeriais. A recomendação faz parte de uma nova metodologia de correição temática focada na resolutividade, proposta pela Corregedoria Nacional, buscando assim o aprimoramento contínuo da eficiência institucional.
A agenda de planejamento estratégica concluída na oficina e a subsequente execução dos planos são passos importantes na busca por maior eficiência e transparência no atendimento das demandas sociais pelo MPAL, refletindo um compromisso institucional com a sociedade alagoana.
