Com a normalização por parte do Fisco gaúcho, os não contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem voltar a utilizar o sistema no site da Sefaz de Alagoas sem qualquer problema. Isso significa que pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS e os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem seguir emitindo suas transações comerciais no estado.
A NFA-e está disponível para diversos tipos de operações com mercadorias/produtos sujeitos às normas de ICMS em Alagoas. Para utilizar o sistema, basta acessar o link nfae.sefaz.al.gov.br/sca, preencher os campos necessários e validar as informações. Para facilitar o processo de emissão, a Sefaz-AL disponibiliza um tutorial em seu canal do YouTube, ensinando passo a passo como emitir a nota. O vídeo pode ser conferido aqui.
Com a retomada do sistema, a expectativa é de que as operações comerciais no estado voltem à normalidade, facilitando a vida dos contribuintes e garantindo a regularidade fiscal das transações. O restabelecimento da NFA-e é mais um passo importante para a manutenção da economia e da legalidade das atividades comerciais em Alagoas.
