O pré-candidato a vereador em Maceió pelo PT, Basile Christopoulos, celebrou a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, que anulou as eleições realizadas no Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro). A sentença, proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Maceió, determina que o sindicato conduza novas eleições em conformidade com seu Estatuto Social.
Christopoulos, que é um dos apoiadores do movimento Renova Simpro, manifestou-se publicamente sobre a decisão: “Queria aqui comentar a decisão que saiu da justiça, que anulou a eleição no sindicato do Simpro, e dizer à minha turma do Renova Simpro que eu estou com vocês. Vamos juntos continuar a luta para que o sindicato seja cada vez mais diverso, plural e atenda a todos os professores.”
O juiz Cícero Alanio Tenorio de Melo rejeitou os argumentos apresentados pela parte ré sobre a adaptação das regras eleitorais, enfatizando que qualquer alteração deveria ter sido aprovada em Assembleia Geral. A anulação das eleições foi baseada na ausência de quórum necessário para validar o pleito, que exige a participação de mais de dois terços dos associados aptos a votar.
Além de determinar a realização de novas eleições dentro de 30 dias, a sentença estabelece que o processo eleitoral siga rigorosamente as normas do Estatuto Social, garantindo assim a legitimidade e a transparência do procedimento. A decisão também concedeu justiça gratuita à parte autora do processo, Jandete Melo de Sena, e determinou que o sindicato pague honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. As custas processuais foram fixadas em R$ 20,00. O pedido de condenação da autora por litigância de má-fé foi indeferido, pois não foram identificadas práticas desonestas durante o processo.
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