A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e a Zetta, que representam instituições financeiras tradicionais, digitais e fintechs, manifestaram preocupação com a interrupção desse mecanismo de crédito, pois ele representa R$ 9 bilhões em descontos mensais nas aposentadorias e pensões. Durante uma coletiva de imprensa que também lançou a nova edição do programa “Desenrola Brasil”, a Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, qualificou a decisão do TCU como “drástica”. Ela apontou que a paralisação do crédito está impedindo cerca de R$ 200 milhões em contratações por dia.
Miriam destacou que seis das oito exigências do TCU estão quase finalizadas e que apenas duas dependem de negociações diretas com os bancos. “Esperamos que essa cautelar seja suspensa, considerando a importância do crédito consignado para os aposentados”, disse a ministra. A decisão do TCU afeta três modalidades: cartão de crédito consignado, cartão de benefício e empréstimo pessoal consignado. O tribunal também deu prazo às instituições para apresentarem um plano de proteção contra fraudes, após a Controladoria-Geral da União (CGU) revisar contratações de cartões que não eram reconhecidas pelos beneficiários.
A auditoria anterior do TCU revelou que entre 2019 e 2022, a venda casada de empréstimos consignados resultou em descontos de R$ 219 bilhões. Esses dados alertam para uma situação crítica: cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS têm empréstimos consignados ativos, representando 4 em cada 10 aposentados. Além disso, pesquisas mostram que a urgência financeira é um dos principais motivos que levam esses beneficiários a buscar esse tipo de crédito.
As instituições financeiras expressaram grande preocupação com a suspensão abrupta do crédito, argumentando que ela afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis e compromete suas necessidades financeiras. As associações também mencionaram a recomendação de cautela do TCU, que previa evitar a suspensão total, ante o risco de empurrar aposentados para opções de crédito mais onerosas.
Finalmente, o setor financeiro destacou os esforços realizados para coibir fraudes, incluindo mais de 1.000 advertências e restrições a instituições irregulares, e a significativa queda nas reclamações através da plataforma consumidor.gov.br. As associações defendem que a solução para fraudes não precisa passar pela paralisação total do sistema, sugerindo alternativas que garantam a segurança sem comprometer o acesso ao crédito para os aposentados.
