A formalização do reajuste está prevista para a terça-feira (31/12) por meio do envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. Essa MP irá oficializar os termos de 38 acordos firmados pela pasta durante negociações realizadas ao longo de 2024. Segundo o MGI, a média de reajuste entre os anos de 2023 e 2026 será de 27%, sendo que em 2023 já foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores.
Os acordos firmados pelo ministério garantem a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O impacto financeiro adicional de R$ 17,9 bilhões em 2025 já estava previsto no projeto de orçamento para o referido ano (PLOA 2025), e para 2026 estima-se um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os reajustes serão realizados em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
Além do reajuste salarial, a MP também promove uma reestruturação na proporcionalidade de remunerações entre os cargos. Por exemplo, cargos como o secretário-executivo de ministério e o presidente do Banco Central recebem atualmente 42,92% da remuneração de um ministro de estado. Com a implementação da reestruturação, em 2026 esses cargos terão correlações diferentes em relação ao salário de um ministro de Estado.
Outra medida importante prevista na MP é a transformação de 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 cargos novos, dos quais 70% serão destinados à área da educação. O MGI assegura que essa mudança não acarretará em impacto orçamentário.
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