Esta proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em 2023, está em discussão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Campos Neto se manifestou a favor da aprovação da PEC até o final de sua gestão em 2024, como forma de deixar um legado. Ele defende um modelo idealizado por seu avô, o renomado economista Roberto Campos, um dos fundadores do Banco Central brasileiro.
O texto da PEC propõe transformar o Banco Central em uma corporação integrante do setor público financeiro, algo que o grupo de servidores considera arriscado para a estabilidade e soberania econômica do país. O sindicato expressa preocupação com a introdução de uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando incertezas e fragilidades no cenário institucional.
A mudança no regime dos servidores, do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vista como uma fragilização do vínculo dos funcionários com o Estado, podendo ameaçar a execução de funções estratégicas. Além disso, o sindicato alerta para o risco de privatização de serviços essenciais e consequentes impactos na soberania nacional.
O Sinal e outras entidades de classe pretendem entregar uma nota aos senadores na próxima semana com argumentos pela rejeição do parecer do relator. Eles afirmam que a proposta traz falsos pretextos de modernização da autarquia e pedem atenção dos parlamentares para os potenciais riscos envolvidos.
É importante lembrar que em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi aprovada a lei de autonomia do Banco Central, garantindo independências técnica, operacional, administrativa e financeira à instituição. A PEC em debate agora busca uma autonomia total para o BC, com mudança em seu regime jurídico, conferindo ao órgão mais poderes e atribuições sob supervisão do Congresso Nacional. A proposta visa também dotar o Banco Central de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
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