Servidor público transexual alega ter sido vítima de transfobia

Étory Luis Gonzaga é agente de organização e presta serviços na Escola Estadual Doutor Cesário Coimbra desde 2014. O jovem também é integrante da Rede Nacional de Pessoas Trans. Quando Gonzaga foi aprovado no concurso público, tomando posse em 2013, ele ainda usava o nome de batismo. Logo depois ele iniciou a fase de transição para o genêro masculino, fazendo uso do nome social e, posteriormente, ratificando na Justiça a substituição do prenome.

Segundo o jovem, que alega ter sido vítima de transfobia e assédio moral, mesmo tendo sua certidão de nascimento e RG alterados, durante seis meses os holerites de seu pagamento vinham com o antigo nome. “Assim que ganhei o direito na Justiça, com madado judicial, de assinar com meu novo nome, solicitei na escola a alteração dos documentos e isso não foi feito”, relatou.

Antes disso, em 2015, Gonzaga solicitou à direção da escola o uso do nome social, o qual foi concedido. “Eles mudaram meu nome no livro ponto e no verso havia informação do nome civil, mas mesmo assim, eu já assinava como ‘Étory Gonzaga’. Quando alterei meu nome judicialmente, eles pediram que eu assinasse um documento constando que enquanto o sistema não fosse alterado, eu teria que assinar com meu antigo nome e me recusei. Passei a assinar ‘E. Gonzaga’ pois se assinasse com um nome que não existe mais, estaria praticando falsidade ideológica”, afirmou.

O jovem contou ao G1 que por vezes seus “colegas de trabalho” do setor administrativo e gestão o colocava em situações, no mínimo, constrangedoras e vexatórias. “Quando chegava alguém e tinha que realizar o atendimento, ele [vice-diretor] falava assim ‘vai lá e fala com aquela mocinha’, não respeitando a minha identidade masculina, além de insistir em usar o termo ‘A Étory’ ”, disse.

Gonzaga declarou que procurou a Diretoria de Ensino de Pirassununga (SP) para denunciar a discriminação que estava sofrendo, mas, segundo ele, a situação nunca foi resolvida. Em novembro de 2016, o jovem procurou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e realizou uma denúncia formal, escrita de próprio punho.

Diante de todas as questões burocráticas e que envolvem a transfobia institucional, em janeiro de 2017 Gonzaga pediu afastamento por depressão, mas o atestado foi indeferido e o jovem teve problemas para receber seu salário.

Em abril, uma reunião entre o servidor e a Diretoria de Ensino chegou a ser agendada em Araras, porém os representantes da diretoria não compareceram. Posteriormente, eles fizeram um convite para que Gonzaga comparecesse em Pirassununga. Ele alegou que não teria como ir, pois não tinha recursos para financiar a viagem.

Mesmo sem tomar o depoimento do jovem, a Diretoria de Ensino “fechou” o processo e o encaminhou para a Secretaria da Educação, em São Paulo. Gonzaga também relatou que apesar de ser um bom funcionário, ele teve todas as suas notas abaixo da média no estágio probatório, período em que o servidor é avaliado após ser aprovado em concurso.

Agora, toda a situação está sendo analisada e será julgada por meio de um processo administrativo instaurado na Secretaria da Educação do Estado.

O jovem transexual também move um processo judicial contra a Unimed de Araras para ter o direito de realizar a cirurgia de retirada do útero e das mamas. Apesar de ter a recomendação da cirurgia feita por psiquiatras e psicólogos, atráves do CID 10 – F 64, para que ele tenha a adequação do corpo à mente, a instituição alega que os procedimentos são estéticos e que o plano não cobre tal ação.

Em um dos episódios da luta pela cirurgia, Gonzaga justificou que por conta dos hormônios que ele toma o risco de ele desenvolver um câncer é grande e a cirurgia seria uma medida de precaução.

“Sinto muitas dores e tenho os laudos médicos que comprovam o risco de câncer. Quando relatei isso para o atendente da Unimed, ele me respondeu ‘primeiro você desenvolve o câncer, depois a gente faz a cirurgia’”, contou.

Segundo o jovem, a empresa também recusou o uso do nome social quando ele estava fechando o contrato do plano de saúde. “Disseram que mudariam apenas com uma ordem judicial”, relatou.

A advogada de Étory, Carmen Santos, explicou que a primeira sentença dada pelo juiz responsável foi favorável ao transexual, concedendo uma indenização por danos morais e a “obrigação de fazer” os procedimentos cirúrgicos em até 60 dias, com multa diária de R$ 5 mil. A Unimed está recorrendo da decisão.

O G1 procurou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e, por e-mail, questionou se o órgão respeitava o uso do nome social, por que o jovem não teve seu nome alterado dos documentos oficiais e se foi aberta uma sindicância para investigar as denúncias de transfobia.

A reportagem também questionou se as notas baixas adquiridas no estágio probatório têm relação com a transexualidade do servidor.

Em resposta, a assessoria de imprensa do órgão informou, por meio de nota, que evidencia em sua política de inclusão o direito dos alunos e servidores utilizarem o nome social e que desde outubro de 2015 o servidor em questão fazia uso do nome social em todos os registros escolares. Após Gonzaga ter ratificado os documentos, o nome do servidor foi alterado.

A nota diz ainda que a Diretoria de Ensino conduz uma apuração preliminar para averiguar as denúncias feitas pelo servidor e que ele foi convocado por duas vezes para ser ouvido, mas não compareceu. O processo ainda não foi concluído.

05/06/2017