A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o desligamento da tornozeleira eletrônica, ocorrido em 2 de maio deste ano, foi resultado de um “incidente involuntário” e não de uma tentativa de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, o equipamento ficou desligado por cerca de 36 horas. Os advogados pediram que Collor permaneça em prisão domiciliar e não seja encaminhado ao sistema prisional.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Desde maio, ele cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes, que também autorizou visitas de familiares e advogados em sua residência.
O episódio do desligamento da tornozeleira foi relatado em um documento técnico encaminhado ao STF, segundo o qual o monitoramento eletrônico ficou inativo por mais de um dia. A defesa sustenta que o problema foi resolvido assim que identificado e que não houve intenção de violar as condições da prisão.
