Durante a reunião de lançamento, estiveram presentes diretoras e representantes de escolas do bairro do Jacintinho, em Maceió. No entanto, a proposta é ampliar o acesso para todo o estado de Alagoas. A assistente social do NPGD, Karoline Raquel, explicou que a reunião com as gestoras escolares teve como objetivo sensibilizar as escolas sobre a causa e incentivar a adesão ao projeto.
“As escolas terão um papel importante no projeto, pois são elas que vão estabelecer a relação com os alunos que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A partir dessa relação, o NPGD se reunirá com a mãe ou responsável e posteriormente com o genitor para discutir a importância do reconhecimento de filiação e da presença do pai na vida da criança. Caso o pai queira reconhecer a paternidade, agendamos uma visita ao Cjusc para que o nome seja homologado na certidão de nascimento”, afirmou Karoline.
Além da questão do reconhecimento de paternidade, a audiência também será uma oportunidade para resolver outras pendências, como guarda compartilhada e pensão alimentícia. “Se for possível, daremos andamento a outros trâmites legais que estejam pendentes e sejam de interesse das partes, regularizando tudo no mesmo dia e de forma facilitada”, completa Karoline.
O juiz Kleber Rocha, coordenador do Cjusc, ressaltou que o reconhecimento de filiação é um dos direitos mais importantes no âmbito da criança e do adolescente, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O projeto Pai Consciente permitirá à criança ou ao adolescente exercer o seu direito de saber quem é o seu genitor, além de poder requerer eventuais direitos perante à Justiça, como por exemplo, pensão alimentícia. Além disso, a convivência familiar é de extrema importância, pois um pai que reconhece voluntariamente a filiação e se compromete a estar presente na vida do filho promove um grande benefício para o desenvolvimento da criança. Este é um trabalho muito relevante”, afirmou o juiz.
Com a divulgação do projeto para as escolas da rede pública, espera-se que cada vez mais crianças e adolescentes tenham acesso ao reconhecimento de filiação e possam contar com o apoio do pai em suas vidas. A iniciativa é uma maneira de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação brasileira.
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