Decisão do governador Renan Filho foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado
O programa, antes coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física e a prestação de assistência às crianças e aos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte.
Conforme a publicação, a Seprev poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e parcerias com a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades não governamentais, para o cumprimento do programa em Alagoas.
Segundo a nova redação do decreto Nº 4.118, de 2009, a Seprev deve fazer parte ainda do Conselho Gestor do PPCAM-AL, no qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) também foi inserida.
O responsável pela execução local do programa é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca). Quem necessitar do serviço deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.
Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe, composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista, à disposição 24 horas por dia.
Daniel Dabasi – Agência Alagoas.
