O julgamento, que durou dez dias, culminou na desclassificação da acusação inicial de homicídio doloso para homicídio culposo. Essa mudança, segundo a defesa, respeitou os princípios estabelecidos na Constituição Federal, que garante, no artigo 5º, inciso XXXVIII, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. A defesa argumentou que, diante da ampla instrução processual, foram observados o contraditório e o direito à defesa, conferindo força constitucional à decisão.
Após a divulgação dessa posição, o Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou sua intenção de recorrer da sentença. O promotor Fábio Vieira dos Santos advoga que a decisão do júri foi equivocada ao considerar a omissão de Monique como culposa, o que alterou significativamente o resultado do julgamento e, consequentemente, seus desdobramentos legais.
Durante a audiência, uma questão importante foi levantada: a formulação de uma pergunta pela juíza, que gerou confusão entre os jurados. Em uma tentativa de obter clareza, a magistrada se desculpou e reformulou a pergunta, levando a nova votação. Essa ação foi justificada pelo princípio da plenitude de defesa, o que, segundo a defesa, assegurou a proteção ao réu.
Por outro lado, a repercussão das decisões e dos eventos ocorridos durante o júri levanta preocupações sobre a eficácia do sistema judicial. A defesa de Monique expressou sua confiança na Justiça brasileira, mas também reconheceu que a situação gerou uma pressão significativa para sua cliente e sua família, que enfrentam ameaças desde a publicização da sentença.
O assistente de acusação que representa o pai de Henry, Leniel Borel, também anunciou a intenção de solicitar a anulação do julgamento. O recurso do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio, que poderá decidir por um novo júri.
O caso de Henry Borel, cujas circunstâncias são profundamente trágicas, destaca as complexidades do sistema judiciário e os desafios enfrentados por todos os envolvidos. Monique, agora em liberdade após a concessão do perdão judicial, carrega consigo a dor de seu filho, enquanto as consequências do julgamento continuam a ressoar na sociedade.
