Senadores tentam anular votação da CPI do Crime Organizado após alegações de alterações irregulares na composição do colegiado antes da decisão final.

Na última quinta-feira, três senadores protocolaram um recurso na direção do Senado, visando anular a votação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que resultou na rejeição do relatório final elaborado por Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. O pleito foi apresentado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), questionando as manobras de lideranças partidárias que alteraram a composição do colegiado no dia da votação.

Os parlamentares alegam que essas mudanças violaram o princípio da proporcionalidade partidária, comprometendo a legitimidade do processo legislativo. Eles argumentam que as trocas de membros da CPI criaram uma composição “artificial”, distorcendo o resultado da votação. No documento, os senadores pedem que Alcolumbre invalide as modificações feitas na composição, anule a deliberação que rejeitou o parecer de Vieira e convoque uma nova votação.

No dia em que ocorreu a análise do relatório, lideranças partidárias realizaram substituições no colegiado. Por exemplo, Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul, assumiu a posição de titular no lugar de Jorge Kajuru, e Beto Faro, do PT do Pará, substituiu Sergio Moro, do PL do Paraná. Com essas mudanças, o parecer de Vieira foi rejeitado por seis votos a quatro. O relatório solicitava indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

A visão dos senadores que questionam a deliberação é de que as alterações feitas na formação da CPI são irregulares e comprometem a validade do processo. Como enfatizam, modificar a composição imediatamente antes da votação gera uma ruptura no procedimento, alterando essencialmente a identidade do colegiado que conduziu os trabalhos até então.

Alessandro Vieira, relator da CPI, argumenta que ministros do STF e o PGR dificultaram as investigações e os trabalhos da comissão. Ele destaca, por exemplo, supostas relações financeiras que comprometem a atuação de Moraes em determinados processos. No caso de Toffoli, menciona decisões que evidenciam conflitos de interesse, e ressalta que a atuação de Mendes interferiu no andamento das investigações. Já em relação a Gonet, o relator critica sua omissão em indícios que seriam robustos e que poderiam implicar autoridades.

Vieira defendeu a necessidade de indiciamento, afirmando que “ninguém está acima da lei”, e que as condutas dos implicados são incompatíveis com o exercício de suas funções. Ele ressalta que a análise é técnica e desprovida de viés ideológico ou partidário, afirmando que, em uma república, todos devem seguir as normas.