Dois projetos de decreto legislativo estão em andamento no Senado com o objetivo de anular completamente os efeitos do Decreto 11.615/2023, emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu regras mais rigorosas para o registro, posse e porte de armas de fogo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), junto com outros dez senadores, apresentou o PDL 193/2023. Segundo Bolsonaro, o decreto invadiu a competência do Congresso para legislar. Por sua vez, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do outro projeto, PDL 190/2023, afirma que o decreto prejudica o exercício dos direitos estabelecidos no próprio Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).
Os dois projetos de decreto legislativo estão sendo discutidos no Senado e podem ser votados em breve. Se aprovados, eles terão o poder de revogar integralmente o Decreto 11.615/2023, tornando sem efeito todas as medidas estabelecidas pelo presidente Lula da Silva.
O decreto em questão foi objeto de intensas discussões e polêmicas desde a sua publicação. Enquanto alguns acreditam que ele é essencial para promover o controle das armas de fogo e reduzir a violência, outros argumentam que ele prejudica o direito legítimo do cidadão de se proteger.
A tramitação desses projetos de decreto legislativo reflete a divisão de opiniões existente no Congresso Nacional em relação às políticas de controle de armas. As discussões prometem ser acirradas e é provável que o tema gere amplo debate tanto na mídia quanto entre os parlamentares.
Cabe ao Congresso decidir se os projetos de decreto legislativo serão aprovados e, caso isso aconteça, qual será o resultado final para as regras de registro, posse e porte de armas de fogo no país. A expectativa é de que esse assunto seja tratado com seriedade e responsabilidade, considerando sempre o bem-estar e a segurança da sociedade como um todo.
