O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, destacou que a PEC tem o potencial de facilitar o registro fundiário e gerar empregos. Ele ressaltou que a motivação por trás da proposta é fortalecer o sentimento municipalista, permitindo que os prefeitos tenham maior conhecimento sobre a realidade dos municípios. Flávio enfatizou que a PEC não tem como objetivo privatizar as praias, refutando assim as informações equivocadas divulgadas.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a interpretação errônea de que a PEC poderia resultar na privatização das praias e permitir o cercamento das mesmas. Amin ressaltou que toda a legislação ambiental é de competência federal e que não há qualquer dispositivo no texto da PEC que possibilite a privatização das praias. Ele salientou a importância de debater mais detalhadamente alguns pontos da proposta e defendeu a descentralização de decisões em detrimento do centralismo.
Por outro lado, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), demonstrou preocupação com os possíveis impactos da PEC sobre o meio ambiente. Ela reconheceu a necessidade de aprimorar a gestão dos terrenos de marinha, mas alertou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que poderia prejudicar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas.
Em suma, é fundamental que se promova um debate amplo e embasado sobre a PEC 3/2022, levando em consideração os diferentes aspectos envolvidos e buscando soluções que equilibrem os interesses municipais, ambientais e de desenvolvimento econômico do país. É essencial garantir uma discussão informada e responsável sobre um tema tão sensível como a utilização e gestão de áreas costeiras e marítimas.
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