Em seu discurso, Girão afirmou que Alexandre de Moraes tem, de forma reiterada, violado pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regula os processos de impeachment. Entre os artigos mencionados estão o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, que se referem ao sistema acusatório do devido processo legal e ao Estado democrático de direito. Além disso, o senador acusou Moraes de infringir os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, que trata de crimes de abuso de autoridade, e o artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que define o crime de prevaricação como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Para ilustrar suas acusações, Girão citou casos específicos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu na penitenciária da Papuda após sofrer um infarto fulminante. Cleriston estava preso sob suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, Cleriston possuía várias comorbidades e teve seu pedido para responder ao processo em liberdade ignorado pelo ministro.
Outros casos mencionados por Girão incluem o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que permaneceu preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou seis meses detido, ambos envolvidos em supostas tentativas de manter o ex-presidente no poder.
O senador enfatizou que tais ações arbitrárias e abusos de autoridade ocorrem devido à omissão do Congresso Nacional. Ele destacou que a situação já está sendo reconhecida por parlamentares estrangeiros e organizações internacionais, que começam a perceber que o Brasil estaria vivendo, segundo ele, uma “ditadura da toga”. Por esse motivo, Eduardo Girão e outros parlamentares consideram “triste, mas absolutamente necessária” a iniciativa de solicitar o impeachment de Alexandre de Moraes.
O movimento ganha destaque e promete ser um ponto de discussão significativa nas próximas semanas, especialmente pela repercussão internacional que já se insinua. A coleta de assinaturas segue até o início de setembro, podendo marcar um momento decisivo na política brasileira recente.
