Senadores aprovam urgência para projeto de lei de combate à violência contra mulheres, que será votado em breve no Senado.

Senadores aprovam urgência para projeto de lei de combate à violência contra mulheres

Na última sessão do Senado, os representantes do povo aprovaram um requerimento de urgência para o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra as mulheres. Com essa decisão, a proposta deve ser incluída na pauta de votações do Plenário nos próximos dias.

O requerimento de urgência, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), foi aprovado após a matéria ter passado pela Comissão de Direitos Humanos e também pela Comissão de Constituição e Justiça. O PL 501/2019, de autoria da ex-deputada federal Leandre, foi aprovado na Câmara em março de 2022 e agora segue para apreciação no Senado.

O projeto de lei estabelece que estados, Distrito Federal e municípios devem criar um plano de metas para combater a violência contra a mulher, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Esses planos devem conter ações de prevenção e atenção humanizada às vítimas de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.

As ações previstas no projeto devem ser coordenadas entre as redes estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher e os serviços de atendimento disponíveis nos municípios. Essas redes podem ser compostas por órgãos públicos e organizações da sociedade civil, voltados para áreas como segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos.

Além disso, o projeto determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá coletar dados para apoiar as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Com a aprovação do requerimento de urgência, espera-se que o projeto seja votado em breve no Plenário do Senado, representando mais um passo na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência de gênero em nosso país.

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