Senadora propõe projeto de lei que permite utilização de diplomas de segunda graduação em concursos públicos para pontuação em prova de títulos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um Projeto de Lei (PL 407/2025) que propõe mudanças na Lei 14.965, com o objetivo de possibilitar a aceitação de diplomas de segunda graduação como critério de pontuação em prova de títulos em concursos públicos. A proposta visa ampliar as possibilidades de contagem de pontos para os candidatos que buscam uma vaga no serviço público.

Segundo o PL, além dos diplomas de segunda graduação, também seria permitido pontuar a prestação de serviço voluntário não remunerado tanto por pessoa física quanto por entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos. Essa medida visa valorizar não apenas a formação acadêmica, mas também o engajamento social dos candidatos.

A iniciativa da senadora Damares Alves tem como objetivo promover maior inclusão e equidade nos concursos públicos, possibilitando que candidatos com diferentes experiências e trajetórias profissionais tenham igualdade de oportunidades no processo seletivo. Além disso, a proposta também busca valorizar a dedicação e o comprometimento dos candidatos com a comunidade e as causas sociais.

Essa mudança na legislação pode representar um avanço significativo nas práticas de seleção para o serviço público, contribuindo para a construção de um quadro de servidores mais diverso e qualificado. A proposta ainda precisa passar por tramitação no Congresso Nacional para ser aprovada e entrar em vigor, mas já despertou debates e reflexões sobre os critérios de avaliação em concursos públicos.

Para saber mais detalhes sobre o Projeto de Lei apresentado pela senadora Damares Alves e os possíveis impactos dessa mudança na legislação, confira a reportagem completa no Direção Concursos, parceiro do Metrópoles.

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