Senador ressalta possibilidade de construção de imóveis pela Braskem em áreas afundadas de Maceió, com questionamento sobre brechas legais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), está investigando a possibilidade da empresa construir imóveis nos cinco bairros afundados e desocupados em Maceió. Durante uma reunião realizada no dia 23 de abril, o senador expressou sua preocupação com a fragilidade da lei municipal que determina que o destino da área depende do Plano Diretor da cidade.

Segundo Carvalho, uma boa lei não deve deixar brechas que permitam interpretações duvidosas. Ele questionou a transferência de áreas públicas, como ruas, praças e escolas, para a Braskem sem que os moradores fossem devidamente indenizados. O senador alertou para os possíveis impactos dessa situação, que poderia resultar na reurbanização da área afetada.

Durante a reunião, Carvalho ressaltou que a transferência de áreas públicas para a empresa não pode ser feita de forma indiscriminada, levando em consideração o interesse público e a necessidade de garantir a compensação adequada para a população. Ele levantou questionamentos sobre a sucessão empresarial e os possíveis conflitos que poderiam surgir nesse processo.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem prevê a transferência de áreas, isenção de tributos e a revisão anual do valor dos imóveis afetados. No entanto, Carvalho chamou atenção para a importância de se manter a transparência nesse processo e de garantir que os interesses da população sejam preservados.

Diante desse cenário, o senador sugere que medidas mais rigorosas sejam adotadas para evitar possíveis desvios e prejuízos à população local. Ele enfatizou a importância de se estabelecer critérios claros e transparentes para a atuação da Braskem nesses bairros afetados, visando sempre o benefício da comunidade como um todo.

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