Senador propõe repactuação de dívidas do FIES dentro do programa Desenrola Brasil

O senador Rodrigo Cunha, do partido Podemos de Alagoas, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta para repactuar as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) dentro do programa de renegociação de dívidas do governo federal. Cunha é o relator do projeto de lei que regulamenta o Desenrola Brasil e que também prevê a fixação de um limite para os juros do cartão de crédito.

De acordo com o senador, existem mais de um milhão de pessoas que possuem dívidas com o FIES e que estão impossibilitadas de pagá-las. Ele argumenta que esses profissionais se formaram com o apoio do Fundo, mas agora estão presos em um sistema de cobrança injusto, inflexível e punitivo. O objetivo original do FIES era ajudar os estudantes, mas quando chega a hora de pagar as parcelas, o valor se torna um fardo para as finanças pessoais e familiares dos trabalhadores.

Os dados mostram que, até março de 2023, 53,7% dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estavam na fase de pagamento das parcelas do FIES estavam com seus pagamentos atrasados há mais de três meses. Isso resultou em um total de 11,3 bilhões de reais de dívidas em atraso. O próprio ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que a inadimplência do FIES é extremamente alta.

Diante dessa situação, o senador Rodrigo Cunha dividiu seu trabalho como relator do projeto em duas etapas dentro da CAE do Senado. Na primeira etapa, o foco é a limitação dos juros na modalidade rotativa do cartão de crédito e a possibilidade de parcelamento sem juros. Já na segunda fase, será discutido especificamente o programa Desenrola.

A proposta do senador alagoano é de extrema importância, pois busca oferecer uma solução concreta para os milhares de estudantes e profissionais que estão endividados com o FIES. A repactuação dentro do programa de renegociação de dívidas do governo federal pode aliviar a carga financeira dessas pessoas, permitindo que tenham condições de pagar suas dívidas e manterem-se em dia com suas obrigações.

A expectativa é que a proposta de Rodrigo Cunha seja analisada e debatida com seriedade pelos demais membros da CAE e, posteriormente, pelos senadores em plenário. Com medidas efetivas como essa, é possível promover a inclusão financeira e a retomada econômica, permitindo que os estudantes e profissionais formados com o apoio do FIES possam construir um futuro mais próspero.

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