As restrições foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e posteriormente confirmadas pela Primeira Turma do STF. Moraes ordenou a suspensão do X após o proprietário da plataforma, Elon Musk, se recusar a indicar um representante legal no Brasil. Além disso, os bens da Starlink, outra empresa de propriedade de Musk, foram bloqueados até que o empresário pague as multas judiciais impostas ao X.
Sergio Moro expressou sua preocupação com os possíveis impactos econômicos dessas decisões do STF. Em seu requerimento (REQ 134/2024 — CAE), o senador afirmou que a decisão judicial tem implicações financeiras significativas para cidadãos e empresas brasileiras. Ele destacou que a ordem judicial pode afetar diretamente a liberdade de expressão de milhões de brasileiros usuários da plataforma X, além de impactar o funcionamento de negócios privados e órgãos públicos que dependem dos serviços da Starlink.
A audiência pública, que ocorrerá logo após uma reunião deliberativa da CAE às 9h, contará com diversos convidados de renome. Estarão presentes Fernando Schuler, escritor e colunista da revista Veja, Jesaias Oliveira Duarte Arruda, criador de um projeto de integração no Amazonas, Gerson Ribeiro, diretor de uma instituição que trabalha com indígenas no Amazonas, Helio Beltrão, economista e presidente do Instituto Mises Brasil, Arthur Igreja Gavioli, especialista em tecnologia, um representante da Starlink e um representante da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
Para os cidadãos interessados em participar, o evento será interativo, permitindo o envio de perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A participação na audiência pública também pode ser utilizada como hora complementar de atividade universitária. O Portal e-Cidadania oferece a oportunidade para os cidadãos opinarem sobre projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis.
Este debate se mostra essencial para avaliar os desdobramentos econômicos e sociais das decisões judiciais envolvendo o X e a Starlink e contará com a participação de diversas vozes especializadas no assunto, buscando esclarecer as implicações dessas medidas para o Brasil.
-
-
-
-
