Durante seu pronunciamento nesta terça-feira (20), Kajuru destacou que, atualmente, o Regimento Interno do Senado dá preferência aos projetos da Câmara dos Deputados quando eles são analisados em conjunto com os do Senado. Além disso, o regimento estabelece que o projeto mais antigo tem precedência sobre o mais recente, quando originários da mesma Casa. No entanto, na Câmara dos Deputados, houve uma mudança no critério, o que, segundo o senador, gerou desequilíbrio entre as duas Casas.
O senador também criticou o processo de tramitação das medidas provisórias (MPs) e lamentou o fato de a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs ainda não ter sido promulgada. A PEC, aprovada em 2019, determina que a comissão mista terá 40 dias para votar uma medida provisória, seguido de 40 dias para análise na Câmara e ao menos 30 dias no Senado.
Kajuru enfatizou a importância da PEC das MPs, destacando que ela também proíbe a inclusão de matérias estranhas, conhecidas como “jabutis”, nas medidas provisórias. Ele ressaltou que durante a pandemia, a exceção que permitia a inclusão de jabutis nas MPs foi se tornando regra, com as medidas provisórias sendo enviadas da Câmara para o Senado quando os prazos estavam prestes a expirar, fazendo com que o Senado se tornasse, gradualmente, uma “casa carimbadora”.
O senador não escondeu sua insatisfação com a situação, chamando atenção para a demora na promulgação da PEC e para a necessidade de garantir a conformidade entre as duas Casas do Congresso. Kajuru destacou que seu projeto de resolução busca corrigir essas questões, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o Senado e a Câmara dos Deputados.
