A escolha de Amin para relatar o projeto foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar. O projeto, que recebeu aval da Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (9/12), visa recalcular e, potencialmente, reduzir as penas para aqueles condenados por crimes vinculados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Esse projeto pode, inclusive, beneficiar figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por sua participação na tentativa de golpe.
Amin tem a ambição de finalizar seu relatório e apresentá-lo na reunião da CCJ programada para quarta-feira, 17 de dezembro. Reconhecendo a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, ele entende que o cronograma é desafiador. “Meu compromisso inicial é com o prazo. O parecer será entregue na próxima quarta-feira”, declarou.
Embora apontasse para a intenção de incorporar diferentes perspectivas em seu relatório, Amin se esquivou de entrar em detalhes sobre o que caracteriza o “bom senso” e os elementos que deverão ser incluídos na análise. Ele enfatizou que a escuta a diferentes setores será fundamental antes da elaboração do documento final.
Com a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara, o texto avança para o Senado, onde promete gerar discussões intensas sobre seu alcance e sobre quem se beneficiará da nova legislação. Assim, o senador Amin se coloca num papel crítico, navegando entre a busca por justiça e as expectativas de uma sociedade dividida sobre o tema.
