Senador Eduardo Girão defende manutenção do Veto 46/2021 e alerta para ameaça à liberdade de expressão nas redes sociais

O senador Eduardo Girão, do partido Novo, do estado do Ceará, fez um pronunciamento enfático no Plenário nesta segunda-feira (27), defendendo veementemente a manutenção do Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021. O veto, que foi uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve como objetivo impedir a tipificação do crime de disseminação de fake news, estabelecendo uma pena de até cinco anos de reclusão para os responsáveis.

Girão argumentou que há uma falta de clareza sobre quem teria o poder de determinar o que é ou não uma notícia falsa, o que tem gerado um clima de medo e insegurança entre os brasileiros que utilizam as redes sociais para se manifestar. Segundo o senador, uma pesquisa recente revelou que 61% dos brasileiros evitam se expressar nas redes por medo de retaliação por parte dos poderosos e burocratas.

O parlamentar ressaltou a importância da liberdade de expressão e fez duras críticas às supostas tentativas de censura nas redes sociais, atribuindo tais práticas ao atual governo. Para Girão, o presidente Lula estaria buscando controlar a opinião pública e silenciar as críticas contra sua gestão. Além disso, o senador mencionou dificuldades na entrega de donativos no Rio Grande do Sul devido à burocracia imposta pelo governo.

Diante desse cenário, Girão convocou a população a se mobilizar em defesa da manutenção do veto, ressaltando a importância do respeito à opinião pública e à democracia. O senador concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de respeitar o Estado democrático de direito e anunciando apoio para a votação favorável ao Veto 46 no Congresso Nacional.

Portanto, a questão em torno da criminalização da disseminação de fake news continua gerando debates acalorados e polarizados no cenário político, com diferentes atores defendendo seus pontos de vista e argumentando em prol da liberdade de expressão e da transparência nas redes sociais. A decisão sobre o futuro desse veto certamente terá grandes repercussões no ambiente político nacional.

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