Senador critica propostas de regulamentação de apostas e alerta para perigo da manipulação de resultados esportivos

O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez duras críticas às propostas de regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa, conhecidos como “bets”, em um pronunciamento realizado na última quarta-feira (13). Girão mencionou especificamente a Medida Provisória 1.182/2023 e o Projeto de Lei 3.626/2023, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia. De acordo com o parlamentar, tais propostas representam um perigo devido à possibilidade de apostadores compulsivos cometerem crimes e fraudes para financiar o vício.

Segundo Girão, estudiosos no assunto concordam de forma unânime que esse tipo de jogo é uma das maiores fontes de lavagem de dinheiro sujo proveniente da corrupção e do tráfico de drogas.

O senador ressaltou que tanto a MP 1.182 quanto o PL 3.626 mostram uma falta de preocupação em combater a lavagem de dinheiro, restringir a publicidade e endurecer as penalidades para o crime de manipulação de resultados. Ele argumentou que o único objetivo do governo é regulamentar a tributação para aumentar a arrecadação de impostos, sem se importar com a origem do dinheiro ou com quantas vidas serão prejudicadas pelo vício. As apostas esportivas têm crescido rapidamente no Brasil desde que foram autorizadas por lei em 2018.

Girão também chamou a atenção para o fato de que 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados por empresas de apostas com valores que superam os R$ 300 milhões. O parlamentar lamentou que essa atividade esteja manchando a “pureza do esporte” e transformando o futebol em um “paraíso para a manipulação de resultados, com denúncias em praticamente todos os campeonatos”.

Ele relembrou o caso do Campeonato Cearense de 2022, que chegou a ser suspenso devido a fortes denúncias de manipulação. Além disso, Girão mencionou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) puniu recentemente 11 jogadores por manipulação de resultados, com penas que variam de 360 dias a banimento permanente do futebol. O senador também destacou a decisão do Comitê Disciplinar da FIFA em estender essas punições a nível mundial.

Girão ainda revelou ter protocolado sete projetos de lei que buscam “restringir ao máximo” a atividade de jogos de azar, seguindo a linha adotada em todo o mundo em relação ao tabagismo.

É importante ressaltar que as informações mencionadas nesta matéria são provenientes de um pronunciamento do senador Girão e não foram citadas as fontes específicas para embasar as declarações.

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