Senador Carlos Viana Critica STF por Garantir Direito ao Silêncio a Empresário em Caso de Fraude no INSS e Defende Convocação de Depoimento.

O clima na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS esquentou após uma declaração contundente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro assegurou ao empresário Paulo Camisotti, um dos principais implicados nas investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas, o direito ao silêncio. Essa garantia, embora uma proteção constitucional, suscitou críticas por parte de Viana, que considera que seu uso excessivo pode comprometer o andamento das investigações da CPMI.

“É um direito fundamental, sem dúvida, mas não deve ser utilizado como uma estratégia para frustrar ou retardar investigações legítimas”, declarou Viana. Esse posicionamento deixa claro que, para o senador, a integridade do processo investigativo deve prevalecer sobre as manobras legais que possam, de alguma forma, atrasar a justiça. Com a data do depoimento de Camisotti marcada para esta segunda-feira (9), Viana enfatizou que a Comissão não pode ceder a tais pressões.

Além de criticar a decisão do STF, o senador reafirmou sua determinação ao negar os pedidos da defesa de Camisotti para cancelar seu comparecimento à CPMI. “O Congresso Nacional não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais e não aceitará manobras protelatórias”, afirmou Viana em suas redes sociais, demonstrando que a CPMI está disposta a seguir com rigor os seus compromissos de investigação.

Essa não é a primeira vez que Viana expressa descontentamento em relação a habeas corpus concedidos pelo STF. Para ele, esses recursos muitas vezes minam a eficácia das comissões de inquérito, que têm como um de seus principais propósitos a realização de oitivas públicas. Segundo o senador, a possibilidade de interrogar diversos testemunhos é uma das características que conferem a relevância às comissões e, assim, garantir a transparência e a democracia na apuração de fraudes e irregularidades.

O desenrolar deste caso promete trazer à tona novos capítulos e acirrar os ânimos nas discussões sobre a atuação da CPMI e sua relação com os poderes estabelecidos. O futuro das investigações dependerá, entre outros fatores, de como as questões legais e os direitos constitucionais serão equilibrados neste contexto.