“É um direito fundamental, sem dúvida, mas não deve ser utilizado como uma estratégia para frustrar ou retardar investigações legítimas”, declarou Viana. Esse posicionamento deixa claro que, para o senador, a integridade do processo investigativo deve prevalecer sobre as manobras legais que possam, de alguma forma, atrasar a justiça. Com a data do depoimento de Camisotti marcada para esta segunda-feira (9), Viana enfatizou que a Comissão não pode ceder a tais pressões.
Além de criticar a decisão do STF, o senador reafirmou sua determinação ao negar os pedidos da defesa de Camisotti para cancelar seu comparecimento à CPMI. “O Congresso Nacional não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais e não aceitará manobras protelatórias”, afirmou Viana em suas redes sociais, demonstrando que a CPMI está disposta a seguir com rigor os seus compromissos de investigação.
Essa não é a primeira vez que Viana expressa descontentamento em relação a habeas corpus concedidos pelo STF. Para ele, esses recursos muitas vezes minam a eficácia das comissões de inquérito, que têm como um de seus principais propósitos a realização de oitivas públicas. Segundo o senador, a possibilidade de interrogar diversos testemunhos é uma das características que conferem a relevância às comissões e, assim, garantir a transparência e a democracia na apuração de fraudes e irregularidades.
O desenrolar deste caso promete trazer à tona novos capítulos e acirrar os ânimos nas discussões sobre a atuação da CPMI e sua relação com os poderes estabelecidos. O futuro das investigações dependerá, entre outros fatores, de como as questões legais e os direitos constitucionais serão equilibrados neste contexto.
