O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), em declarações à imprensa, destacou que as novas diretrizes visam assegurar que 1,5 milhão de famílias de pescadores no país tenham acesso ao benefício com legitimidade. Faro enfatizou a importância das novas regras na minimização das fraudes. Ele afirmou que a implementação de um registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único, juntamente com uma supervisão aprimorada, são essenciais para garantir que os verdadeiros pescadores recebam o seguro.
Dentre as principais alterações, a gestão do seguro-defeso será transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego. Adicionalmente, os pescadores que estiverem em conformidade com as novas exigências poderão receber benefícios referentes a anos anteriores, desde que tenham solicitado dentro dos prazos estabelecidos.
O novo texto também aumenta o rigor nas penalidades para aqueles que forem pegos fraudando o sistema. Antes, um pescador que cometesse um erro poderia ser punido por três anos. Entretanto, com a nova legislação, essa punição poderá dobrar. O senador ainda mencionou que as entidades representativas que falharem na validação dos cadastrados também poderão ser descredenciadas, reforçando a responsabilidade delas em garantir que apenas pescadores autênticos sejam beneficiados.
Outro ponto importante abordado foi a continuidade do diálogo e da participação dos pescadores na formulação de políticas. Faro ressaltou que as novas regras não visam dificultar o acesso ao seguro, mas sim garantir que aqueles que realmente precisam do auxílio possam obtê-lo sem obstáculos. Para isso, serão estabelecidos mecanismos que facilitarão o cadastro nas comunidades remotas de pescadores.
À medida que o setor pesqueiro se reestrutura, espera-se que as novas diretrizes não apenas regulamentem o processo de pagamento, mas que também promovam uma melhor convivência entre a legalidade e a proteção ambiental, assegurando que a pesca seja realizada de maneira sustentável e responsável. As promessas da nova legislação, que aguarda sanção presidencial, visam fortalecer o apoio aos pescadores artesanais em todo o Brasil, reforçando a importância de um sistema justo e transparente.
