Senador Amin Critica Proposta de PEC e Defende Anistia Ampla para Pacificação do País durante Discurso no Plenário

Na última quarta-feira, o Plenário do Senado foi palco de um discurso contundente do senador Esperidião Amin (PP-SC), que fez uma avaliação crítica da recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021. Essa proposta tinha como objetivo restringir a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis, conforme estabelecido na Constituição Brasileira. Amin, ao manifestar seu apoio à rejeição, destacou que o texto continha “excessos” que, segundo ele, comprometiam seu propósito original.

O senador apontou como um dos principais problemas da PEC a tendência de generalizar crimes comuns, como corrupção e tráfico, ao lado de crimes de opinião. Para Amin, a imunidade parlamentar deveria se restringir a proteger as manifestações de parlamentares no exercício de suas funções, sem abrir margem para interpretações amplas que poderiam colocar em risco a credibilidade do Legislativo.

“Votei contra pelo excesso de pecados que ela carrega. A proposta confunde questões sérias como corrupção e tráfico com opiniões que devem ser protegidas. Isso é essencial para a manutenção da democracia e é um direito conquistado há séculos”, afirmou Amin. Ele ainda enfatizou que a imunidade material, que garante aos parlamentares liberdade para se expressar durante o exercício do mandato, é uma conquista histórica que não pode ser diluída por propostas problemáticas.

Adicionalmente, o senador criticou a tentativa de reintroduzir o voto secreto em situações específicas, um modelo que foi abolido em 2001. Para ele, a prática de voto secreto não se alinha com os princípios de transparência e responsabilidade que o público espera de seus representantes. “O voto secreto foi erradicado por razões bastante claras e não faz sentido ressuscitá-lo agora”, argumentou.

Em sua intervenção, Amin também se mostrou a favor de um projeto de anistia que promova a pacificação nacional. Ele defendeu uma anistia ampla, capaz de mitigar divisões e rivalidades, e sustentou que o país deve se libertar de narrativas que só servem para criar tensão social. “Meu voto será sempre em favor da anistia que possa realmente pacificar o país”, concluiu.

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