Senador Alessandro Vieira se opõe ao Projeto da Dosimetria, alerta para riscos de incoerência e insegurança jurídica no combate ao crime no Brasil.

O senador Alessandro Vieira, representante do MDB de Sergipe, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (16), sua posição contrária ao Projeto de Dosimetria, que busca estabelecer parâmetros para as penas atribuídas aos condenados pelos eventos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em sua manifestação, Vieira alertou que a aprovação dessa proposta poderia ser vista como uma contradição, especialmente em um momento em que o Senado se esforça para demonstrar um firme compromisso no combate ao crime organizado.

Durante sua argumentação, o senador enfatizou a incoerência de endurecer o discurso em relação à criminalidade, enquanto, ao mesmo tempo, se viabilizaria a redução de penas sem critérios adequados. “O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, declarou. Segundo Vieira, essa proposta não apenas enfraquece os esforços para combater a criminalidade, mas também pode criar precedentes que favoreçam outros criminosos.

A avaliação do senador se estende além do impacto imediato do projeto, pois ele considera que a sua implementação poderia causar repercussões significativas no sistema jurídico brasileiro. Vieira acredita que a proposta pode ultrapassar os limites do que foi originalmente idealizado, resultando em uma insegurança jurídica que não pode ser aceita. Com isso, o senador se posiciona como um defensor essencial da justiça, proporcionalidade e segurança jurídica no país.

Agora, o voto de Vieira será objeto de discussão na CCJ, onde o projeto poderá ser revisado ou seguir adiante para votação no plenário do Senado. O senador insiste que qualquer alteração no texto deve garantir um equilíbrio ético, evitando que o sistema penal do Brasil seja prejudicado de maneira irreversível. Dessa forma, suas considerações se revelam fundamentais em um contexto onde o enfrentamento ao crime requer soluções firmes e eficazes.