O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2023 busca a aprovação do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre Brasil e Marrocos, um documento que foi assinado em 2019. A relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já indicou seu voto favorável à aprovação. Segundo a senadora, o acordo trará benefícios significativos para o desenvolvimento econômico de ambas as nações, promovendo um ambiente mais seguro e desburocratizado para investidores.
O conteúdo da proposta contempla uma ampla gama de investimentos que serão desburocratizados e aborda temas críticos como desapropriação, compensação por perdas, transparência, transferências, medidas prudenciais e tributárias. Além disso, o acordo aborda exceções de segurança, responsabilidade social corporativa, governança, medidas normativas, e a mitigação de riscos, entre outros tópicos.
Outro ponto importante do acordo é a assistência oferecida aos investidores em questões relacionadas ao cumprimento de exigências técnicas e normas ambientais. Também é prevista a facilitação do acesso e da transferência de tecnologia, assim como a implementação de um mecanismo de diálogo contínuo para a mitigação de riscos e a prevenção de controvérsias. O objetivo central é aumentar a segurança jurídica tanto de empresas e investidores brasileiros no Marrocos quanto de marroquinos no Brasil. Além de desburocratizar o fluxo de bens e pessoas entre os dois países.
Esta medida é vista como uma grande oportunidade para fortalecer os laços econômicos e comerciais entre o Brasil e o Marrocos. A expectativa é que, com a facilitação dos processos e a redução dos riscos e burocracias, os países possam atrair mais investimentos, promovendo um crescimento econômico sustentável e mutuamente benéfico.
Caso aprovado, o acordo servirá como um marco para a cooperação econômica entre o Brasil e o Marrocos, reforçando a confiança mútua e incentivando novos investimentos que poderão dinamizar as economias e gerar benefícios em diversas áreas, como infraestrutura, tecnologia, e sustentabilidade. A sessão de quinta-feira promete ser um divisor de águas no fortalecimento das relações econômicas entre estas duas nações amigas.
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