Na última quarta-feira (6), o Senado deu início à análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que propõe a retirada da obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos. O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tramita no Senado desde 2015 e prevê a atualização da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) para alinhar-se com um decreto presidencial de 2003 que dispensa a obrigatoriedade do símbolo para alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) em menos de 1% da sua composição.
Heinze argumenta que o símbolo de alerta cria indução negativa sobre os transgênicos, levando à desinformação dos consumidores. Ele destaca que os produtos transgênicos passam por rigorosos testes e que, em mais de 20 anos de autorização de uso no Brasil, não há estudos que comprovem prejuízos à saúde. Além disso, Heinze defende que a retirada do símbolo não prejudica o direito de escolha dos consumidores, pois as informações sobre a presença de transgênicos continuarão disponíveis nos rótulos.
Por outro lado, senadores contrários ao projeto apontam que a flexibilização da rotulagem pode representar riscos à saúde dos consumidores. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a retirada do símbolo de alerta e a permissão do uso da expressão “livre de transgênicos” podem levar à classificação indevida de alimentos. Ele argumenta que, devido ao processamento industrial, a identificação da origem transgênica dos alimentos pode não ser possível.
No entanto, Heinze alega que o projeto mantém as informações relevantes visíveis nos rótulos e está em conformidade com as regras já existentes. Ele ressalta que a redação proposta determina que as embalagens dos produtos indiquem textualmente o nome da substância transgênica, proporcionando mais clareza aos consumidores.
Após passar por cinco comissões do Senado e receber pareceres favoráveis das comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA), e contrários das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC), o PLC 34/2015 aguarda votação no Plenário do Senado. A expectativa é que, com a retomada da análise, o projeto seja apreciado em breve pelos senadores.
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