O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou do Ministério da Fazenda a apresentação dos cálculos atualizados sobre o impacto fiscal do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A solicitação foi feita nesta quinta-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde Renan é o relator da proposta.
O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado uma das principais medidas de alívio tributário para a classe média. Estimativas preliminares apontam um custo de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, valor que o governo afirma ser compensado com aumento da tributação sobre rendas mais altas. No entanto, Renan afirmou que esse montante pode ter crescido após as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do presidente Arthur Lira (PP-AL).
“O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda envie os números do projeto, porque a pasta anunciou que seria neutro. Depois das alterações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, continuam dizendo que o impacto é o mesmo. Ficaram de mandar os dados e ainda não mandaram. Isso é essencial para o relatório”, disse o senador.
Renan reforçou que pretende conduzir o debate de forma técnica e que o Senado agirá com “responsabilidade fiscal”. Segundo ele, há alternativas para ajustar o texto sem provocar atrasos, como a supressão de trechos inconstitucionais ou a apresentação de um projeto autônomo. “O acordo no Senado não será para comprometer o equilíbrio fiscal”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que encaminhará à Fazenda o pedido do relator.
Em nota, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o trabalho da Casa e afirmou que “a neutralidade fiscal foi o princípio absoluto que norteou a tramitação do projeto”. Segundo Lira, o texto aprovado resultou de “diálogo produtivo com o Ministério da Fazenda” e as alterações foram “pontuais e de caráter técnico, garantindo segurança jurídica e clareza”.
O projeto aprovado pelos deputados amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Hoje, estão isentos apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Além disso, o texto cria uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A intenção do governo é que a nova tabela entre em vigor já em 2026, ano da próxima declaração do imposto. Para isso, o Senado precisa aprovar o texto ainda neste ano, permitindo que a medida seja sancionada a tempo pelo presidente Lula.
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