Na última quinta-feira, 24 de setembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. Essa proposta, que recentemente havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, buscava alterar dispositivos da Constituição relacionados às prerrogativas dos membros do Legislativo. O relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia apresentado um parecer desfavorável à PEC no dia anterior, reforçando líderes e parlamentares em sua oposição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve agora arquivar a proposta em breve, uma vez que sua rejeição na CCJ impede sua discussão no plenário. Alessandro Vieira expressou, em seu parecer, que a proposta “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, ressaltando que o real objetivo da PEC não era o interesse público, mas manter figuras públicas protegidas de investigações criminais.

Após a aprovação da PEC na Câmara, houveram reações negativas significativas na sociedade, incluindo grandes manifestações e uma pressão popular que fez muitos parlamentares reaverem suas posições. A proposta tinha gerado uma série de críticas devido às alterações que pretendia implementar, como a possibilidade de votos secretos acerca de prisões em flagrante de parlamentares e a restrição das circunstâncias que permitiriam tais detenções.

A PEC da Blindagem, apelidada de PEC das Prerrogativas, visava alterar artigos da Constituição de 1988 sobre imunidade parlamentar, um privilégio que busca garantir aos legisladores liberdade nas suas funções. As possíveis mudanças incluíam a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos, que, na prática, tornariam processos a eles relacionados passíveis de tramitação apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), elevando a proteção legal para esse grupo.

Com a rejeição desta proposta, o Legislativo dá um passo em direção à transparência e à accountability, refletindo um movimento mais amplo de escuta às demandas da população e da sociedade civil, que clamam por um sistema político mais comprometido com a ética e a integridade.