Senado rejeita Decreto de Necessidade e Urgência de Milei em sessão tumultuada e medida retorna para votação na Câmara

O Senado argentino rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência assinado por Javier Milei, em uma sessão tumultuada convocada pela vice-presidente, Victoria Villarruel, sem a sua autorização. O decreto, conhecido como “decretaço” e similar à Medida Provisória no Brasil, tinha como objetivo desregulamentar mais de 300 leis relacionadas à economia e ao Estado argentino. No entanto, para que a medida continue em vigor, é necessário o aval das duas casas legislativas, sendo que agora deve ser submetida a uma nova votação na Câmara, onde corre o risco de ser rejeitada mais uma vez.

Essa é mais uma grande derrota para Milei, que já havia enfrentado o recuo da chamada Lei Ônibus no mês passado, com a perda de metade dos artigos propostos. Além disso, o decreto de Milei também enfrenta trechos judicializados e pode ser analisado em breve pela Suprema Corte. O clima na Casa Rosada ficou tenso quando Milei descobriu que a sua vice havia convocado a sessão para votar o DNU sem consultá-lo, pressionada por grupos da oposição kirchnerista.

O governo se posicionou contra a forma como a sessão foi convocada, destacando a importância do diálogo entre os diferentes setores da liderança política. A agenda de Milei tem encontrado resistência não apenas no Congresso, mas também entre governadores da sua própria base de apoio, o que tem dificultado a aprovação das suas propostas. A base libertária do presidente, composta por um pequeno número de legisladores e sem nenhum governador, depende do apoio da centro-direita para se contrapor à força peronista.

Os conflitos entre Milei e Villarruel vêm se arrastando há semanas e o aumento de salário dos legisladores serviu como estopim para a crise. O presidente e sua vice têm tido atritos desde a formação do gabinete, com desentendimentos em relação às atribuições de cada um. A oposição kirchnerista tem aproveitado as divisões internas para pressionar pela votação do DNU, o que coloca o plano econômico de Milei em um impasse.

Nunca antes na Argentina um Decreto de Necessidade e Urgência havia sido rejeitado em uma das casas parlamentares. Agora, sem a aprovação do Congresso, o decreto fica em suspenso até uma decisão final sobre a sua constitucionalidade pela Suprema Corte. Enquanto isso, o governo de Milei enfrenta um cenário de incertezas e obstáculos na implementação das suas medidas econômicas.