O Senado Federal tem colocado em destaque, em sua agenda de votações deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões tomadas de forma individual pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Segundo os senadores, após o confronto com a Suprema Corte na semana passada, a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará maior atenção. No entanto, há várias etapas que precisam ser cumpridas antes que o assunto seja resolvido.
A proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada no início deste ano pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), após os atentados de 8 de janeiro. No entanto, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista.
Por outro lado, a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em uma votação que durou apenas 40 segundos. A disparidade no tratamento das duas propostas levou o decano do STF, Gilmar Mendes, a ironizar a maneira como o Senado tem conduzido as discussões. Em um discurso na última quinta-feira, 22, Mendes afirmou que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.
O relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), respondeu às críticas do ministro, afirmando que é “melhor haver harmonia e parar com esta disputa de poder”. Ele assegurou que seu relatório deve ser apresentado no plenário na próxima quarta-feira, 29, mas a etapa de análise na CCJ ainda não foi cumprida.
Segundo Kajuru, o texto final acomoda diversas demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política. Uma das propostas retiradas do relatório foi a que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas, enquanto a demanda principal, que determina a aposentadoria de membros das Forças Armadas caso decidam disputar eleições, permanece intacta.
Em suas palavras, o relator afirmou: “Estou mais aberto ao diálogo do que eu fui, impossível. Eu conversei com todos eles, com todos os lados, e a maioria absoluta concordou com o meu relatório. Não estou preocupado com o que pensa A ou B. Eu fiz a minha parte e o segmento (militar) está totalmente de acordo”.
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