Senado pode votar PEC de aposentadoria para agentes comunitários antes do recesso parlamentar, com apoio de 70 senadores e impacto fiscal significativo para municípios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, anunciou que está se preparando para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários. A expectativa é que essa votação ocorra até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar, que está marcado para começar no dia 18 do mesmo mês. Originalmente, a votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira, mas Alcolumbre optou por seguir os trâmites normais da Casa, estabelecendo um período de cinco sessões para discussão da proposta.

Durante a reunião, Alcolumbre reiterou que, uma vez aprovada a PEC em primeiro turno, haverá uma aceleração nas etapas subsequentes, permitindo que a votação do segundo turno ocorra rapidamente, após mais três sessões de debate. O presidente do Senado justificou seu planejamento ao enfatizar a necessidade de um processo transparente e organizado, mesmo diante da pressão para uma aprovação imediata.

O senador Irajá, relator da proposta, fez um apelo a Alcolumbre para que a votação não fosse adiada até o recesso, ressaltando que a PEC possui o apoio de 70 entre os 81 senadores. Em sua resposta, Alcolumbre reafirmou a data limite de 15 de julho, demonstrando sua intenção de manter o cronograma definido. Ele também anunciou que a sessão de promulgação da PEC será agendada em conformidade com um plano previamente estabelecido, o que indica uma estratégia para a aprovação rápida do texto.

O governo, junto a entidades representativas dos municípios, está mobilizado para garantir a aprovação da PEC, a qual já recebeu grande apoio na Câmara dos Deputados no final de 2025. Contudo, a medida impõe um desafio considerável às finanças públicas, com o impacto fiscal estimado em até R$ 30 bilhões para a União e aproximadamente R$ 69,9 bilhões para as prefeituras, segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios.

É importante notar que, apesar de a maioria dos agentes comunitários estar vinculada às prefeituras, cerca de 3,5 mil estão conectados à Previdência Social, enquanto outras 2,1 mil mantêm regimes próprios de previdência. Ambos os grupos serão diretamente afetados caso a PEC seja aprovada, o que ressalta a complexidade e a importância da discussão em torno deste tema no cenário político atual.

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