O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que essa ampliação no número de cadeiras não acarretará em despesas adicionais, uma vez que será financiada pelo orçamento já existente da Câmara. Essa mudança legislativa beneficiará nove estados, incluindo o Pará e Santa Catarina, que receberão quatro novos representantes cada. É importante observar que esse ajuste não se limita ao âmbito federal; ele também impactará as Assembleias Legislativas estaduais, uma vez que a Constituição brasileira estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de representantes federais. Consequentemente, a alteração poderá resultar na criação de pelo menos 30 novas cadeiras estaduais, elevando a previsão de gasto adicional para mais de R$ 140 milhões por ano, considerando tanto o impacto no nível federal quanto no estadual.
A proposta surge em resposta a uma reivindicação do governo do Pará, que apontou uma defasagem crítica na atual distribuição de cadeiras, a qual não é atualizada desde 1993. Para cumprir a ordem do STF sem desvalorizar a representação dos estados que perderam população, optou-se por ampliar o total de vagas na Câmara ao invés de diminuir a quantidade de representantes de estados em declínio demográfico.
O Congresso tem até o final do mês, especificamente até 30 de junho, para aprovar essa proposta, conforme o prazo estabelecido pelo STF. A expectativa em torno da votação é alta, uma vez que a redistribuição do poder político entre os estados pode ter repercussões significativas em todo o país, suscitando debates acerca da representatividade e eficiência do sistema político brasileiro.
