Durante o encontro, Pacheco assegurou que outras demandas dos municípios serão atendidas, como a renegociação da dívida com o INSS. Os detalhes sobre os percentuais da cobrança da Previdência para os municípios ainda estão em fase de definição e serão incluídos no projeto do senador Efraim Filho (União-PB). Esse projeto, que mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para este ano, prevê o retorno gradual da taxação, chegando a uma alíquota de 20% até 2028.
O PL 1.847 / 2024, que contém essas mudanças e propostas, deverá ser submetido à votação pelo Plenário do Senado nos próximos dias. Este projeto é de extrema relevância para o equilíbrio fiscal e previdenciário dos municípios, além de impactar diretamente na arrecadação e nas finanças locais.
Diante desse cenário, os gestores municipais aguardam com expectativa a decisão final do governo sobre a alíquota da Previdência e outras questões relacionadas à tributação e renegociação de dívidas. É crucial que haja um diálogo contínuo entre os poderes para garantir medidas eficazes e equilibradas para os pequenos municípios brasileiros.
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