A CPMI do INSS Enfrenta Obstáculos para Acesso a Dados de Empresário Mineiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está enfrentando sérios desafios para acessar informações sigilosas relacionadas ao empresário mineiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Advocacia do Senado Federal ignorou o pedido da CPMI, que solicita o acesso a dados cruciais que podem impactar as investigações em curso. Até o momento, essas informações permanecem sob a custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União-AP.
Entre os dados sob sigilo, estão relatórios que incluem a quebra de sigilos telemáticos de Vorcaro, providenciados pela Meta. Esses documentos contêm informações sensíveis, como uma lista de contatos e grupos no WhatsApp, além de registros financeiros do banqueiro. Relatórios recentes indicam despesas exorbitantes, com faturas de cartão de crédito que chegam a impressionantes R$ 2,4 milhões por mês. Tais valores levantam sérias questões sobre a prática financeira do empresário.
Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as informações solicitadas pela CPMI deveriam ser remetidas ao gabinete de Alcolumbre. Essa decisão resultou na limitação do acesso da CPMI a dados que poderiam esclarecer a atuação de Vorcaro no sistema financeiro e seu relacionamento com o INSS, uma vez que o Banco Master mantém um acordo de cooperação com a instituição para oferecer crédito consignado a aposentados.
Apesar da atividade da CPMI, que já havia aprovado a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro, ainda em dezembro, a Advocacia do Senado não apresentou qualquer petição ao STF solicitando a liberação dos dados. Na semana atual, membros da CPMI expressaram sua preocupação e, para sua surpresa, foram informados que nenhuma ação havia sido tomada por parte da Advocacia.
Para lidar com a situação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos-MG, anunciou que solicitou uma audiência com o ministro Dias Toffoli com o objetivo de discutir a devolução do material retirado da CPMI. Além disso, ao todo, foram aprovados sete requerimentos relacionados a Vorcaro, o que demonstra a intenção da comissão em esclarecer a situação.
Enquanto isso, a assessoria de imprensa do Senado e a Advocacia do Senado foram contatadas para comentar sobre o tema, mas ainda não houve respostas. A CPMI continua a aguardar e buscar os caminhos legais para obter as informações necessárias que possam esclarecer as práticas do Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro. O desfecho dessa história ainda está em aberto, mas o cenário atual indica que obtá-los será um desafio significativo para o colegiado.
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