O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha que ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta. Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, mas a demora na deliberação do texto nas comissões temáticas não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.
O presidente do Senado defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente. Ele solicitou a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário na próxima semana que promete ser agitada com muitas proposições legislativas a serem apreciadas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. Porém, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.
A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se disse preocupado com o projeto sobre as bets. Segundo ele, é “mais proveitoso para o Brasil” que os senadores estejam em Plenário, e que existem muitos destaques a serem apreciados.
Ele foi apoiado por Eduardo Girão (Novo-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto, afirmando que “não beneficia a população brasileira. Muito pelo contrário: beneficia magnatas. Não é a prioridade desta Casa.”
Jorge Seif (PL-SC) também chamou a atenção para o quórum baixo da Casa, que contrasta com a profundidade do assunto. Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a discussão sobre jogos de azar é muito antiga no Senado. Damares Alves (Republicanos-DF) citou matéria jornalística que, segundo ela, desperta dúvidas sobre a proteção à criança no contexto do projeto. Jaime Bagattoli (PL-RO), que também apoiou a votação presencial, ressaltou que os jogos afetam as classes mais baixas da sociedade. Sérgio Moro (União-PR) manifestou temor de que a Casa seja acusada de legalizar o jogo “de maneira irrestrita”.
A decisão final sobre o adiamento da votação será tomada no Plenário do Senado, onde a discussão promete ser intensa e o tema, polêmico.
-
-
-
-
