A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de pagar uma alíquota fixa sobre a folha de salários. Essa medida foi implementada há 12 anos e inclui atualmente 17 setores da economia. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é importante prorrogar a desoneração desses setores, pois eles possuem alta empregabilidade. Ele acredita que o projeto será resolvido na próxima semana e enviado para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. O relator retomou o texto original do Senado em junho de 2023. Um dos pontos de divergência entre as casas legislativas é a diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para prefeituras. O texto do Senado previa uma redução da alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, excluindo os maiores. Já o texto da Câmara estende essa diminuição para todos os municípios, com alíquotas variando de 8% a 18% de acordo com o PIB per capita.
De acordo com o relator, as mudanças feitas pela Câmara resultariam em uma redução da renúncia fiscal do governo federal, porém prejudicariam muitos municípios. Segundo ele, dos mais de 5 mil municípios beneficiados pela alíquota de 8% aprovada pelo Senado, apenas 1.111 permaneceriam com essa alíquota se o texto da Câmara fosse aprovado. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) defende a diminuição da alíquota para os municípios, principalmente os menores que enfrentam dificuldades financeiras.
Senadores da base do governo mostraram preocupação com o impacto do projeto nas contas públicas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a desoneração tira recursos do governo, o que é contraditório com a busca por cumprir metas fiscais. Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à desoneração foi derrubado com a concordância do próprio governo, demonstrando a necessidade de aprovar a prorrogação. O senador Otto Alencar (PSD-BA) se disse favorável à desoneração, especialmente para os setores que geram empregos.
A desoneração da folha de pagamentos tem um impacto positivo no crescimento do número de empregos, segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele afirmou que é necessário rever os benefícios para adequá-los às necessidades do país e ressaltou que essa revisão já está sendo discutida na reforma tributária. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou que muitos setores incluídos na desoneração não são os que mais empregam no país.
Em resumo, a votação do projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi adiada devido a um impasse entre os senadores. O relator se posicionou pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara e a expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas menores sobre a receita bruta. Uma das divergências é a redução da contribuição previdenciária para prefeituras. Senadores mostraram preocupação com o impacto nas contas públicas, enquanto outros defendem a prorrogação para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
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