Apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato propôs estender o porte de arma para os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), visando garantir a segurança durante as atividades de fiscalização.
O adiamento da votação foi solicitado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que defendeu o apoio dos órgãos de segurança nas ações de fiscalização. Segundo ele, a concessão do porte de armas para os agentes da Funai acarreta custos significativos, incluindo treinamento especializado, manutenção das armas e supervisão rigorosa. Orth propôs a colaboração estreita com os órgãos policiais como alternativa.
Durante a leitura de seu relatório, Contarato ressaltou que o principal objetivo do projeto é evitar a ocorrência de crimes bárbaros, citando os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari. A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto será votado na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 8.
Além disso, outro projeto adiado pela CMA foi o PL 780/2022, que propõe zerar as alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre a venda de plásticos biodegradáveis. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para aprimorar a proposta, buscando beneficiar as tecnologias e soluções mais sustentáveis. A votação deste projeto também foi postergada para análise dos impactos econômicos.
Com importantes discussões em pauta, a Comissão de Meio Ambiente do Senado se prepara para tomar decisões que podem impactar a segurança dos funcionários da Funai e a promoção de práticas ambientais mais sustentáveis. Aguarda-se, portanto, a próxima reunião do colegiado para acompanhar as próximas etapas destas importantes propostas.
