SENADO FEDERAL – Votação do Novo Código Eleitoral no Senado é marcada para quarta-feira e promete mudanças significativas nas campanhas e na participação feminina.

O Novo Código Eleitoral, um tema fervorosamente debatido, será objeto de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 9h. A data da votação foi definida em uma reunião da CCJ realizada no dia 11 de junho, onde ficou evidente a necessidade de mais tempo para chegar a um consenso sobre o assunto.

O cenário para a votação é cercado de expectativas, especialmente por conta dos prazos que se aproximam. O relator da proposta, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou que seu parecer deve ser protocolado até terça-feira, dia 8. A intenção é que os senadores tenham tempo adequado para estudar as alterações antes de deliberarem sobre o projeto. Castro enfatiza que, caso aprovado pela CCJ, o texto seguirá rapidamente para o Plenário do Senado.

O senador também expressou a urgência em aprovar a proposta ainda em julho, lembrando que a versão inicial já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2021. Como a proposta sofreu modificações no Senado, será necessário um novo exame pelos deputados. Castro mencionou que, se o projeto for sancionado até o final de setembro, sua vigência poderá ser aplicada nas eleições de 2026.

A reforma eleitoral é intrinsecamente complexa, o que se reflete no grande número de emendas apresentadas — mais de 370 até o prazo limite, que se encerrou em 2 de julho. Uma das emendas aceitas foi a proposta pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que visa proibir o uso de inteligência artificial para simular vozes ou imagens de pessoas nas campanhas eleitorais, mesmo com autorização. O relator incluiu diversas disposições que buscam regular e punir o uso abusivo dessas tecnologias, além de proibir práticas enganosas como a utilização de perfis falsos nas redes sociais.

Outro ponto significativo da reforma é a implementação de novas regras para aumentar a participação feminina nas eleições. O projeto propõe uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados e em outras instâncias legislativas para mulheres, com uma validade de 20 anos. O objetivo é criar um ambiente mais igualitário, onde essas mulheres possam se tornar exemplos e referência, promovendo a sua posterior eleição baseada em mérito. A proposta se alinha com a busca por uma maior equidade de gênero na política, um passo significativo em direções mais inclusivas e representativas.

Assim, a votação do Novo Código Eleitoral na CCJ representa um momento crucial no cenário político nacional, com repercussões que poderão moldar a dinâmica das próximas eleições.