Uma das medidas provisórias em pauta é a MP 1.170/2023, que estabeleceu um reajuste linear de 9% nos vencimentos dos servidores públicos. Esse reajuste entrou em vigor no dia 1º de maio de 2023 e já está sendo pago desde junho. Além disso, o auxílio-alimentação foi aumentado em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Outra medida provisória que pode ser votada é a MP 1.172/2023, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320. Esse aumento de 2,8% em relação ao valor anterior (R$ 1.302) foi publicado no Dia do Trabalhador, 1º de maio. Essa medida também suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, que tinha fixado o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
A terceira medida provisória que está na lista para ser votada é a MP 1.173/2023, que prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Essa medida também determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por solicitação expressa do trabalhador.
Cabe ressaltar que a adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, que estava prevista para o dia 1º de maio de 2023, dependia de regulamentação governamental que não foi realizada. Por esse motivo, foi editada a MP 1.173/2023, adiando o prazo.
Além das medidas provisórias, está prevista a votação do projeto de lei 1.540/2021, que tem o objetivo de criar uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. Segundo a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), essa iniciativa busca reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores, levando em consideração que eles são mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse decorrente do trabalho.
Também estão na pauta dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. O PDL 645/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. Já o PDL 289/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região.
A votação dessas medidas provisórias e projetos de lei está prevista para acontecer ainda nesta quinta-feira, a partir das 11 horas, no Senado.
