A MP 1.303/2025 foi editada pelo governo em junho como uma resposta à revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelecia um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este novo texto contempla a tributação de diversos fundos de investimentos, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários, além de regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investimentos de estrangeiros. Notavelmente, a medida ainda expande a tributação sobre apostas de quota fixa.
Segundo o Ministério da Fazenda, os principais objetivos da MP são corrigir distorções no sistema tributário, promover a isonomia fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas do Brasil. Isso implica uma tentativa do governo de modernizar e adequar a legislação tributária às novas realidades do mercado, especialmente em um cenário onde ativos digitais e novas formas de investimento ganham cada vez mais destaque.
Após a análise e apreciação na comissão mista, a medida provisória deverá seguir para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse processo legislativo é crucial, uma vez que a aprovação ou reprovação da MP terá um impacto significativo sobre o sistema tributário brasileiro e sobre diversos setores da economia. O resultado deste debate promete gerar repercussões importantes para investidores, trabalhadores e o cenário fiscal do país.
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