Votação da Medida Provisória 1.304/2025 é Adiada para Quarta-Feira
A votação do relatório da Medida Provisória 1.304/2025, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 29, às 11 horas. Em discussão na comissão mista, essa medida busca impedir aumentos nas tarifas de energia elétrica resultantes da contratação obrigatória de usinas termelétricas.
O cancelamento da votação, que estava planejada para esta terça-feira, se deu para permitir que os parlamentares pudessem analisar mais detalhadamente o relatório, que recomenda a aprovação do texto na forma de um projeto de lei de conversão. Muitas alterações em relação ao texto original foram introduzidas, e a reunião será reaberta na quarta-feira para a votação formal.
A medida, que foi apresentada em julho, já teve seu prazo prorrogado e requer que a votação no Congresso seja concluída até o dia 7 de novembro para não perder a validade. Após a análise na comissão mista, o texto precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A obrigatoriedade da contratação de termelétricas foi estabelecida a partir de 17 de junho, após a derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores, que reverteu a suspensão de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Eduardo Braga acolheu 130 das 435 emendas apresentadas ao texto. Ele ressaltou que as modificações são fundamentais para atualizar o marco regulatório do setor elétrico, garantindo maior segurança energética e tarifas mais acessíveis. O relatório, segundo Braga, é estruturado em eixos que visam a modicidade das tarifas, segurança energética considerando a capacidade de armazenamento, ampliação do mercado livre e valorização do gás natural como vetor de desenvolvimento industrial.
A urgência em aprovar a MP se deve ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que subsidia políticas públicas no setor elétrico, incluindo programas essenciais como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para 2025, o orçamento da CDE atingirá R$ 49,2 bilhões, um aumento significativo em comparação ao período anterior, o que impacta diretamente os consumidores.
O objetivo da medida é limitar os valores arrecadados pela CDE em função das despesas previstas para 2026, introduzindo o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) para cobrir eventuais déficits. O texto propõe ainda a diferenciação nas tarifas de acordo com o nível de tensão e alterações nas contratações obrigatórias para termelétricas a gás natural em várias regiões do Brasil.
Além disso, diversas inovações estão no pipeline, incluindo incentivos fiscais para Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS) e a expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão, sempre com salvaguardas que garantam a segurança dos usuários. A proposta de Braga, portanto, busca não apenas modernizar o setor elétrico, mas também assegurar a estabilidade financeira e tarifária para os consumidores brasileiros nos próximos anos.
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