A Medida Provisória foi editada em 13 de agosto e foi submetida à análise de uma comissão mista através do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que aprovou várias emendas. Após a aprovação na Câmara dos Deputados em 14 de agosto, o texto foi encaminhado para análise do Senado.
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte visa fortalecer a atuação do governo em questões relacionadas ao empreendedorismo, microempresas e empresas de pequeno porte, fornecendo suporte e estímulos para o desenvolvimento desses setores.
A decisão de adiar a votação para a próxima sessão deliberativa pode estar relacionada a debates em plenário sobre as emendas propostas durante a análise da medida provisória. Além disso, é comum que matérias de grande importância passem por discussões prolongadas e detalhadas antes de serem submetidas a votação em plenário, especialmente quando envolvem a criação de um novo órgão ou ministério.
Dessa forma, a expectativa é que a votação da Medida Provisória 1187/2023 ocorra na sessão deliberativa desta quarta-feira (20), com a possibilidade de debates intensos sobre os impactos e a eficácia da criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
