SENADO FEDERAL – “Vicaricídio se torna crime hediondo no Brasil, com penas de 20 a 40 anos; novo marco na luta contra a violência doméstica é sancionado”

O recente assassinato de um filho ou de uma pessoa próxima como uma forma de atingir emocionalmente a mulher, conhecido como vicaricídio, agora é considerado um crime hediondo no Brasil. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na edição do Diário Oficial da União, estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, para os perpetradores desse tipo de crime.

Com a aprovação da Lei 15.384, o vicaricídio passa a ter um caráter penal específico no Código Penal brasileiro. O crime é definido como o ato de assassinar um descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa que esteja sob a responsabilidade da mulher, com a intenção de provocar sofrimento, punição ou controle, especialmente em contextos relacionados à violência doméstica e familiar. Essa definição contempla uma abordagem mais rigorosa para um problema que afeta muitas mulheres em nosso país.

A norma também prevê que, em determinadas circunstâncias, a pena pode sofrer um acréscimo de um terço a metade, como em casos em que o crime é cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em situações de descumprimento de medidas protetivas.

Além disso, a inclusão do vicaricídio na Lei dos Crimes Hediondos implica que o cumprimento da pena estará sujeito a regras mais severas, aumentando o tempo necessário para a progressão de regime. Essa legislação se alinha a recentes mudanças legais no país, como a tipificação autônoma do feminicídio, reforçando um movimento em direção ao enfrentamento da violência de gênero.

O projeto que originou essa lei foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado pelo Senado em março deste ano. Durante a votação, a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), enfatizou a importância de criar uma categoria jurídica específica para este crime, que permite ao Estado responder de maneira mais eficaz e célere às violências que afetam as mulheres.

Ela destacou que a nova tipificação preenche uma lacuna significativa na legislação vigente e melhora a atuação da rede de proteção à mulher. O reconhecimento explícito do vicaricídio no sistema jurídico não apenas fortalece as medidas de prevenção, mas também aprimora o enfrentamento imediato da violência doméstica, que muitas vezes se manifesta de formas cruéis e insuportáveis.

Com essas alterações, o Brasil dá um passo importante em direção à proteção e ao suporte das mulheres que enfrentam a violência, fazendo com que o Estado passe a ter um papel mais ativo e comprometido na segurança e bem-estar de suas cidadãs.