Durante seu discurso, Marcos Rogério também destacou a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa questão. O tribunal anteriormente havia confirmado a validade do marco temporal, mas, ao revisitar o assunto, tomou uma decisão diferente. O senador ressaltou que essa mudança no posicionamento da Suprema Corte acaba por diminuir a importância da coisa julgada e da segurança jurídica.
O senador é o relator do Projeto de Lei 2.903/2023, que trata do marco temporal e foi aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até a data de 5 de outubro de 1988, que marca a promulgação da atual Constituição.
Durante seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o governo deseja retirar cerca de 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil para destiná-las à demarcação de terras. Ele argumentou que as populações indígenas necessitam de assistência, apoio e cuidados, e não necessariamente de mais terra. O senador ressaltou que o mesmo governo que busca ampliar a posse de terra para os índios não oferece a devida assistência para aqueles que já estão vivendo nessas áreas.
Marcos Rogério defendeu que o Congresso Nacional precisa derrubar o veto ao marco temporal, a fim de garantir a segurança jurídica e a proteção para aqueles que trabalham e produzem no país.
Vale ressaltar que essa matéria foi reproduzida com autorização da Agência Senado, e a fonte não foi citada novamente para evitar redundâncias.
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