SENADO FEDERAL – União Europeia proibirá importação de produtos agropecuários de áreas desmatadas após 2020; Senado brasileiro busca esclarecimento sobre nova legislação.



A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia implementará uma proibição de importação de produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido realizado de forma legal. A preocupação com potenciais impactos no setor agropecuário brasileiro levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a se pronunciar nesta terça-feira (17). Pacheco se comprometeu a esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e supressão vegetal autorizada no país, visando evitar prejuízos para a economia nacional.

Durante a sessão plenária do Senado, Pacheco destacou a importância de o governo brasileiro atuar de forma eficaz nesse contexto. O Código Florestal brasileiro estabelece critérios específicos para as reservas naturais em diversas regiões do país, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

Diante da iminente entrada em vigor da nova legislação europeia, Pacheco recebeu a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, para discutir a questão. O senador ressaltou o compromisso do Senado em dialogar com as delegações estrangeiras que participarão da Cúpula de Líderes do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

O governo brasileiro já manifestou preocupação com as possíveis consequências dessa proibição de importação, enviando uma carta à cúpula da UE solicitando a revisão da legislação. Parlamentares brasileiros, como a senadora Rosana Martinelli, alertaram para o impacto negativo que as novas regras europeias podem ter sobre as exportações do país.

O senador Flávio Arns destacou a importância da posição de Pacheco em defesa dos interesses nacionais. Ele ressaltou a necessidade de punir o desmatamento ilegal, mas também reconhecer a legalidade da supressão vegetal permitida dentro dos parâmetros da legislação brasileira.

Em resumo, a atuação do Senado e do governo brasileiro neste momento é crucial para esclarecer as questões relacionadas ao desmatamento e garantir a continuidade das exportações agrícolas do país para a União Europeia. A busca por um entendimento mútuo e a defesa dos interesses econômicos nacionais são elementos fundamentais nesse cenário de negociações internacionais.

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